Projeto: CONSTRUINDO COMUNIDADES MULTICULTURAIS DE APRENDIZAGEM PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PARA A DIVERSIDADE E INCLUSÃO
ABDIAS DO NASCIMENTO: O POLÍTICO, O ARTISTA, O ACADÉMICO E O ATIVISTA
Abdias do Nascimento (1914-2011) representa uma das figuras mais proeminentes e influentes do movimento negro brasileiro e pan-africano do século XX. Nascido em Franca, São Paulo, este intelectual multifacetado dedicou a sua vida à luta contra o racismo e à valorização da cultura afro-brasileira, destacando-se simultaneamente como político, académico, autor e ativista pelos direitos dos negros.
No âmbito político, Nascimento exerceu mandatos como deputado federal (1983-1987) e senador da República (1997-1999), utilizando estas plataformas para promover políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. A sua atuação parlamentar foi fundamental para colocar a questão racial na agenda política nacional, defendendo medidas pioneiras como as ações afirmativas no ensino superior.
Como académico, Nascimento desenvolveu uma carreira internacional de relevo, lecionando em prestigiadas universidades norte-americanas, incluindo a Universidade de Yale e a Universidade do Estado de Nova Iorque em Buffalo. Os seus estudos sobre as relações raciais no Brasil e a diáspora africana contribuíram significativamente para o desenvolvimento dos estudos afro-brasileiros e africanos (Nascimento, 1978; Nascimento, 1980).
A sua prolífica produção intelectual inclui obras fundamentais como "O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado" (1978) e "O Quilombismo: Documentos de uma Militância Pan-Africanista" (1980), textos que se tornaram referências obrigatórias para compreender as dinâmicas raciais brasileiras. Estas publicações denunciam o mito da democracia racial e propõem alternativas teóricas e práticas para a emancipação dos afrodescendentes (Nascimento, 1978).
Como ativista, fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944, iniciativa revolucionária que visava combater o racismo através da arte, proporcionando oportunidades profissionais a atores negros e questionando estereótipos raciais. O TEN tornou-se um marco na história do teatro brasileiro e do movimento negro nacional.
Nascimento foi igualmente pioneiro na articulação de redes pan-africanistas, participando ativamente em congressos e movimentos internacionais de solidariedade entre os povos africanos e da diáspora. O seu legado transcende fronteiras nacionais, influenciando gerações de ativistas e intelectuais na luta pela justiça racial e social.
REFERÊNCIAS:
Nascimento, A. (1978). O genocídio do negro brasileiro: Processo de um racismo mascarado. Paz e Terra.
Nascimento, A. (1980). O quilombismo: Documentos de uma militância pan-africanista. Vozes.
O PROGRAMA ABDIAS NASCIMENTO NO CONTEXTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO BRASIL
O Programa de Desenvolvimento Académico Abdias Nascimento, lançado em 2023 pelo governo brasileiro, representa um marco significativo nas políticas de ação afirmativa e inclusão no ensino superior do país. Nomeado em homenagem a Abdias Nascimento, um influente intelectual, político e ativista afro-brasileiro, o programa visa promover a formação de estudantes mulheres ou autodeclarados negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de investigação no Brasil e no estrangeiro.
A importância histórica deste programa manifesta-se em diversos aspetos. Primeiramente, reconhece e procura corrigir as desigualdades históricas no acesso ao ensino superior enfrentadas por grupos minoritários no Brasil. Ao focar especificamente nestes grupos, o programa Abdias Nascimento representa uma continuação e expansão das políticas de ação afirmativa iniciadas no início dos anos 2000, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
O programa também se destaca pela sua abordagem abrangente. Para além de oferecer bolsas de estudo, promove a mobilidade académica nacional e internacional, incentivando o intercâmbio de conhecimentos e experiências. Isto não só enriquece a formação dos participantes, como também contribui para a internacionalização do ensino superior brasileiro e para a visibilidade global da produção académica de grupos historicamente marginalizados.
Outro aspeto crucial é o fomento à investigação em áreas relacionadas com a promoção da igualdade racial, combate ao racismo e estudos afro-brasileiros. Ao incentivar a produção de conhecimento nestas áreas, o programa contribui para a descolonização do saber académico e para a valorização de perspectivas e epistemologias não-hegemónicas.
O impacto do Programa Abdias Nascimento vai além do âmbito educacional. Ao formar uma nova geração de académicos, investigadores e profissionais de grupos sub-representados, o programa contribui para a diversificação dos quadros de liderança em diversos setores da sociedade brasileira. Isto tem o potencial de promover mudanças estruturais a longo prazo, influenciando políticas públicas, práticas institucionais e representações culturais. O programa homenageia e dá continuidade ao legado de Abdias Nascimento, figura central no movimento negro brasileiro e internacional. Nascimento foi um incansável defensor da educação como instrumento de emancipação e combate ao racismo, e o programa que leva o seu nome materializa muitas das ideias que ele defendeu ao longo da sua vida.
Marizete Lucini
Coordenadora geral do programa Abdias Nascimento
O PROJETO COORDENADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Desde a sua implementação, o Programa Abdias Nascimento tem enfrentado desafios, incluindo cortes orçamentais e mudanças nas políticas educacionais. No entanto, a sua existência continua a ser um símbolo importante da luta por um ensino superior mais inclusivo e representativo no Brasil.
O Programa Abdias Nascimento assume uma importância significativa no panorama do intercâmbio académico e cultural entre Brasil e Portugal, contribuindo para o enriquecimento mútuo das comunidades académicas de ambos os países.
O programa fomenta uma colaboração académica mais diversa e inclusiva. Ao proporcionar oportunidades a estudantes e investigadores de grupos historicamente sub-representados no Brasil, o programa contribui para a diversificação das vozes presentes na academia portuguesa (Araújo & Silva, 2020).
Esta diversidade enriquece o diálogo académico, trazendo novas perspetivas e abordagens metodológicas, particularmente em áreas como estudos afro-brasileiros, relações étnico-raciais e estudos pós-coloniais.
O intercâmbio promovido pelo programa também fortalece os estudos lusófonos, incentivando investigações comparativas e transnacionais que aprofundam a compreensão das complexidades culturais, históricas e sociais do mundo lusófono (Martins, 2017). Isto é particularmente relevante no contexto das relações luso-brasileiras, dada a história partilhada entre os dois países. Além disso, facilita uma revisão crítica da história comum entre Brasil e Portugal, incluindo o período colonial e as suas repercussões contemporâneas. Esta revisão contribui para uma compreensão mais nuançada e crítica da história, promovendo um diálogo académico mais aberto e construtivo sobre questões sensíveis (Santos, 2019).
No âmbito da internacionalização académica, o programa desempenha um papel crucial. Incentiva a internacionalização das instituições de ensino superior em ambos os países, promovendo a troca de boas práticas em investigação e ensino (Morosini, 2019). Isto contribui para a melhoria da qualidade da investigação e do ensino em ambos os países. O programa também atua como uma forma de diplomacia científica e cultural, fortalecendo as relações bilaterais entre Brasil e Portugal através do intercâmbio académico. Esta diplomacia soft power pode ter impactos positivos nas relações entre os dois países para além da esfera académica (Nye, 2008).
Adicionalmente, o programa contribui para o processo de descolonização do conhecimento académico. Ao trazer perspetivas diversas e frequentemente marginalizadas para o centro do debate académico, o programa desafia narrativas eurocêntricas e promove epistemologias diversas (Quijano, 2007).
As investigações realizadas no âmbito deste programa têm o potencial de informar políticas públicas em ambos os países, particularmente em áreas relacionadas com a igualdade racial e a inclusão social (Feres Júnior & Daflon, 2015).
PROJETO "CONSTRUINDO COMUNIDADES MULTICULTURAIS DE APRENDIZAGEM PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PARA A DIVERSIDADE E INCLUSÃO”
O projeto "Construindo comunidades multiculturais de aprendizagem para a educação das relações étnico-raciais, para a diversidade e inclusão" visa promover a formação e capacitação de estudantes mulheres ou autodeclarados negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, perturbações globais do desenvolvimento e altas capacidades. Isto é concretizado através da concessão de bolsas de mestrado e doutoramento sanduíche na Universidade da Madeira, em Portugal, e na Universidade do Porto, em Portugal, e da realização de missões de trabalho entre investigadores brasileiros e estrangeiros.
O projeto envolve quatro instituições principais:
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
Universidade da Madeira (UMa), em Portugal
Universidade do Porto (UP), em Portugal
O objetivo geral é capacitar estes estudantes vinculados a programas de pós-graduação das universidades brasileiras participantes (UFS e UNIFAP) em centros de investigação de excelência da Universidade da Madeira, e da Universidade do Porto (UP), através da construção de comunidades multiculturais de aprendizagem.
Os objetivos específicos incluem:
• Criar comunidades multiculturais de aprendizagem sobre Educação das Relações Étnico-Raciais, diversidade e inclusão;
• Aprofundar estudos teórico-metodológicos para o desenvolvimento de inovações investigativas;
• Promover acesso a discussões sobre produção de conhecimento e suas implicações para inclusão e promoção da igualdade racial;
• Estabelecer e fortalecer redes de cooperação entre investigadores brasileiros e estrangeiros.
O projeto alinha-se com as políticas de ações afirmativas e internacionalização das instituições envolvidas. A UFS e a UNIFAP têm implementado políticas de cotas na pós-graduação, procurando ampliar o acesso e a permanência de estudantes de grupos historicamente marginalizados.
A proposta reconhece a crescente procura por formação e capacitação de mulheres, pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência, bem como o aumento de investigações sobre estas temáticas. Isto reflete um histórico de exclusão destes grupos do ensino superior, especialmente na pós-graduação.
O projeto visa não apenas promover o acesso através de cotas, mas também oferecer apoio adicional, capacitação e formação para estes estudantes. Procura-se impactar a produção académica, ampliando o âmbito teórico-metodológico das investigações e tensionando o perfil das linhas de investigação e disciplinas nas universidades brasileiras. A iniciativa pretende constituir comunidades multiculturais de aprendizagem numa perspectiva dialógica, valorizando a diferença como constituinte da diversidade. Espera-se que a formação e construção do conhecimento possibilitem superar limites históricos e institucionais, efetivando uma Educação das Relações Étnico-Raciais nas diversas políticas educacionais.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
De outubro de 2023 a outubro de 2027
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:
Universidade Federal de Sergipe (UFS), Brasil
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),
Universidade da Madeira (UMa), Portugal
Universidade do Porto (UP), Portugal
EQUIPA RESPONSÁVEL:
Coordenação geral:
Marizete Lucini
marizete@academico.ufs.br
Universidade Federal de Sergipe
COORDENAÇÃO NA UMa:
Paulo Brazão
Universidade da Madeira
Alice Mendonça
Universidade da Madeira
COORDENAÇÃO NA UP:
Conceição Nogueira (UP)
Universidade do Porto
ORIENTADORES E COORIENTADORES DOS PROJETOS:
Alfrancio Ferreira Dias (UFS)
Marizete Lucini (UFS)
Paulo Brazão (UMa)
Alice Mendonça (UMa)
Conceição Nogueira (UP)
Edinéia Tavares Lopes (UFS)
Elaine de Jesus Souza (UFS)
Paulo Roberto Félix dos Santos (UFS)
Eugênia da Luz Silva Foster (UNIFAP)
Tadeu Lopes Machado (UNIFAP)
Simone de Lucena Ferreira (UFS)
Tacyana Karla Gomes Ramos (UNIFAP)
REFERÊNCIAS:
Araújo, M., & Silva, S. (2020). Interculturalidade e políticas educativas em Portugal: Uma análise crítica. Educação, Sociedade & Culturas, 55, 35-50.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Brasil. (2013). Portaria Normativa nº 1.129, de 17 de novembro de 2013. Diário Oficial da União.
Feres Júnior, J., & Daflon, V. T. (2015). Políticas da igualdade racial no ensino superior. Cadernos do GEA,
5, 5-8.
Martins, M. L. (2017). A internacionalização das comunidades lusófonas e ibero-americanas de Ciências
Sociais e Humanas. Edições Húmus.
Moehlecke, S. (2002). Ação afirmativa: História e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, 117, 197-217.
Morosini, M. C. (2019). Internacionalização da educação superior: Perspectivas atuais. Revista Educação,
42(2), 273-283.
Nascimento, A. (1978). O genocídio do negro brasileiro: Processo de um racismo mascarado. Paz e Terra.
Nye, J. S. (2008). Public diplomacy and soft power. The Annals of the American Academy of Political and
Social Science, 616(1), 94-109.
Quijano, A. (2007). Coloniality and modernity/rationality. Cultural Studies, 21(2-3), 168-178.
Santos, B. S. (2019). O fim do império cognitivo: A afirmação das epistemologias do Sul. Almedina.
Santos, S. A. (2015). O sistema de cotas para negros da UnB: Um balanço da primeira geração. Jundiaí: Paco
Editorial.
Silva, P. V. B., & Silvério, V. R. (2003). Educação e ações afirmativas: Entre a injustiça simbólica e a
injustiça econômica. INEP.
